Histórico

AÇÕES AFIRMATIVAS E COMISSÃO GERAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO NA UNIVERSIDADE  FEDERAL DO AMAZONAS

Nas universidades brasileiras há um esforço muito grande para implementar as  comissões de heteroidentificação, as quais visam garantir a efetividade das políticas de ação afirmativa para negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas.

A luta pela implementação das políticas afirmativas não se originou agora. Vários movimentos sociais têm buscado a sua efetiva concretização. Pode-se destacar o manifesto do Fórum Permanente de Afrodescendentes do Amazonas, que no ano de 2006, por meio da Carta Aberta ao Reitor (anexo A), após apresentar relevantes informações sobre a desigualdade dos negros em relação ao acesso à universidade, mercado de trabalho e vários outros pontos, manifestou-se pela implementação pela Lei de Cotas n° 73/1999.

No âmbito da Universidade Federal do Amazonas, houve iniciativas por parte da  gestão que caminharam na direção de garantir a efetividade dessas políticas de ação  afirmativa, denominada de cotas raciais aos grupos que esta política se destinava, ou  seja para os negros (pretos e pardos), aos indígenas e atualmente aos quilombolas, após  a criação da Resolução n° 020, de 16 de agosto de 2021 do Conselho Universitário. 

A primeira iniciativa foi uma Oficina para a Promoção da Igualdade Racial e do  Enfrentamento ao Racismo, em fevereiro de 2019, que foi promovida pela Coordenação  de Treinamento e Desenvolvimento e pela Coordenação de Recrutamento e Seleção da  Pró-reitoria de Gestão de Pessoas. A oficina teve como palestrante a professora dra. Renilda  Aparecida Costa - coordenadora do Núcleo de Estudos Afro Indígena (Neai/Ufam). 

A referida oficina ocorreu atendendo a Portaria Normativa n° 04 SGP/MPDG de  06/04/2018, que trata sobre o procedimento de heteroidentificação complementar à  autodeclaração de negros tendo em vista a Lei 12.990/2014. Assim, é imperiosa a capacitação da comissão e daqueles que futuramente tenham intenção de participar de comissão  permanente de que trata a capacitação por ser um dos requisitos que os integrantes da  comissão devem possuir. 

Nesse ínterim, o Grupo de Trabalho de Heteroidentificação foi instituído na  Universidade Federal do Amazonas, pela Portaria GR/UFAM n. 1.412, de 10 de abril de  2019, assinada pelo Reitor da Universidade Federal do Amazonas, Professor Dr. Sylvio  Mário Puga Ferreira, e contou como membros alguns servidores da própria Ufam. 

Após a instalação do grupo de trabalho, o processo de formação para a institucionalização da Comissão Geral de  Heteroidentificação na Universidade Federal do Amazonas teve atuação do Núcleo de  Estudos Afro Indígena (NEAI/UFAM), que realizou a formação dos técnicos,  estudantes, docentes e ativistas do movimento social, a fim de estarem em condições de compor a referida Comissão Geral ou Bancas Setoriais de Heteroidentificação, no  âmbito da Ufam. 

Convém ressaltar que, apesar de as formações terem ocorrido em momentos  distintos, elas estavam articuladas, fazendo parte de um processo com o intuito de  consolidar as políticas de ação afirmativa. 

Inicialmente, foi organizado o Seminário Relações Raciais no Brasil: desafios  apresentados às Instituições de Ensino Superior Pelas Políticas de Ação Afirmativa, que  ocorreu nos dias de 2 e 3 maio de 2019, nas dependências do Auditório do curso de  Direito desta Universidade. O referido seminário apresentou e debateu o tema das  políticas de ação afirmativa, como um dos capítulos das relações raciais no Brasil e,  como este tema ganha importância nos processos de implementação de políticas  sensíveis à igualdade de oportunidades nas universidades e concursos públicos, bem  como dimensiona as bases educacionais e políticas das metodologias de verificação da  veracidade da autodeclaração. 

A iniciativa teve como escopo principal dar condições aos (as) docentes,  técnicos (as) e gestores das diversas pró-reitorias da Universidade Federal do  Amazonas para uma atuação com mais propriedade na implementação de políticas de  ação afirmativa, relacionadas à inserção de negros e indígenas na instituição; além de  criar subsídio para elaboração de metodologia para heteroidentificação, a partir da  autodeclaração dos negros (pretos e pardos), no âmbito da Portaria Normativa nº. 04 do  Ministério do Planejamento de 06 de abril de 2018. 

Contamos com a participação ativa da presença de integrantes do Movimento  Negro e de Comunidades Tradicionais de Terreiro. Num momento posterior, houve a  articulação do Núcleo Estudos Afro Indígena - NEAI/UFAM com o Núcleo de Estudos  Afro-indígena da Universidade Federal Uberlândia, que estava à frente dos processos de  implementação das bancas de heteroidentificação na referida instituição, o que  possibilitou a participação da Dra. Lúcia Maria Barbosa Lira e Dra. Renilda Aparecida  Costa, integrantes do GT Heteroidentificação da Ufam, no Curso de Formação para  Membros da Comissão de Heteroidentificação na Universidade Federal de Uberlândia,  nos dias 28 e 29 de junho de 2019.   

O referido evento foi ministrado por Dra. Lívia Sant Anna Vaz – Promotora de  Justiça do Ministério Público da Bahia, que fez uma exposição demonstrando como o  racismo estrutural afeta a entrada e permanência de estudantes negros e negras nas  universidades brasileiras e quais as estratégias de enfrentamento ao que  convencionalmente se chamou de racismo institucional, solidificado na sociedade  brasileira e nas instituições de ensino superior. 

Outro palestrante foi o Dr. Onésio Amaral - Procurador Federal - que deu sua  contribuição no curso de formação, com uma socialização de como o Ministério Público  de Uberlândia vem atuando de forma comprometida e responsável no que se refere à  investigação de denúncias de fraudes no sistema de cotas na Universidade Federal  Uberlândia, investigando, inclusive, casos em que estudantes já haviam se formado. 

Também se considerou relevante tomar conhecimento da expertise desenvolvida  pela Universidade Federal de Uberlândia, ou seja, de um sistema de verificação on-line  da autodeclaração de negros (pretos e pardos) no âmbito bancas de heteroidentificação e  vislumbrar a possibilidade de implantação na UFAM, haja vista a complexa realidade  do estado do Amazonas, no que se refere às grandes distâncias dos campus fora de sede. 

Convém ressaltar que o NEAI/UFAM, também, realizou o Seminário Cotas  Raciais e Bancas de Heteroidentificação: implementação na Universidade Federal do  Amazonas, nos dias 15 e 16 de outubro de 2019. 

O referido seminário visou à consolidação da parceria interinstitucional da  Universidade Federal do Amazonas com Universidade Federal de Uberlândia, no que  diz respeito à implementação de políticas de ação afirmativa – cotas raciais – e comissões de heteroidentificação. 

Na ocasião foi desenvolvida uma formação, tendo como público alvo os  servidores e discentes da Universidade Federal do Amazonas, integrantes de  movimentos sociais, ocasião onde tivemos a presença novamente dos integrantes do  Movimento Negro e de Comunidades Tradicionais de Terreiro. A temática do referido  seminário foi ações afirmativas e implementação, cotas raciais e bancas de  heteroidentificação. 

Estiveram presentes neste evento o Professor Doutor Armindo Neto (Pró-reitor  de Ensino de Graduação), Dra. Jane Maria Santos (Presidente da Comissão Geral de Heteroidentificação) e MsC. Alexsandro Souza Mariano - técnico de Tecnologia da Informação, todos da Universidade Federal de Uberlândia. 

No segundo dia do seminário pela parte da tarde, a apresentação foi mais interna,  e contou com a participação do senhor Jorge Carlos Magno S. de Lima - Diretor do  Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) e do Especialista em  Projetos e Administração de Bancos de Dados, senhor Miguel Paiva Teixeira -  Coordenador de sistemas, ambos da Universidade Federal do Amazonas que  socializaram sobre como fazer a heteroidentificação on-line, uma prática da UFU, com  o sistema desenvolvido pelo técnico Alexsandro Souza Mariano. 

Outra atividade que é considerada relevante para os encaminhamentos da  Comissão Geral de Heteroidentificação, foi à visita técnica que algumas servidoras da  Proeg (Maria Izaura da Silva Jardim, Vanessa Klisia de Aguiar Gonçalves e Jeane  Cristina Ribeiro da Silva, além do Especialista do CTIC, Sr. Miguel Paiva Teixeira, que  fizeram uma visita à Universidade Federal de Uberlândia, a fim de conhecer o processo  de bancas de Heteroidentificação no sistema on-line em novembro de 2019, com vistas  à implantação na instituição na Universidade Federal do Amazonas. 

A partir do ano de 2019, a UFAM passou a receber várias denúncias sobre os  alunos de graduação que ingressaram pelas cotas raciais na Universidade e que não seriam público alvo para as mesmas. Em 2020, através de uma Portaria do Reitor, vários servidores da instituição foram convidados a participar do Grupo de Trabalho para criar  uma Resolução que normatizasse e definisse as ações da Comissão Geral de  Heteroidentificação, na UFAM. 

O Conselho Universitário da UFAM, no momento da apreciação da minuta de  Resolução, deliberou que se fizesse uma consulta pública com os movimentos sociais, representações indígenas, povos de terreiro e quilombolas. A Consulta Pública foi  realizada de forma on-line no dia 14 de julho de 2020 por meio da plataforma Zoom,  sendo retransmitido pelo canal da Assessoria de Comunicação da UFAM e pelo Youtube. 

Depois de acolhidas as sugestões e realizadas as devidas correções para o  aprimoramento da minuta, a mesma foi aprovada no CONSUNI em novembro de 2020  por unanimidade.

Em razão da necessidade de realização das bancas para averiguação de denúncias durante dos quatro primeiros meses do ano de 2021 que demandou especial atenção dos membros da comissão ad hoc, no dia 19 de maio de 2021, houve reunião entre a Direx, Progesp, Proeg e os membros da Comissão Ad Hoc de heteroidentificação de denúncias da graduação para tratar a respeito da implementação da Comissão Geral de Heteroidentificação - CGH. Dessa reunião, deliberou-se que seria criada uma Comissão com representantes da Proeg, Propesp e Progesp e que seriam os responsáveis pelo acompanhamento até a implantação da CGH.

A Comissão de Implantação foi constituída com os servidores Adriely Evelyn Larissa Magalhães Carioca - ProEG, Márcia Pires de Souza - ProPesP e Arquelau Carvalho do Nascimento Neto - ProGesP, por meio da Portaria GR n° 747, de 24 de maio de 2021. A comissão de implantação teve sua primeira reunião realizada no dia 1° de junho de 2021 e, na oportunidade, o servidor Arquelau Carvalho do Nascimento Neto - ProGesP foi escolhido como presidente da referida comissão de implantação. Todas as atas das reuniões da comissão encontram-se no processo SEI 23105.020468/2021-81.

A comissão de implantação teve como incumbências principais: 1) organizar o edital para chamada pública para seleção de membros da CGH e 2) organizar o processo de indicação de membros pelas unidades fora da sede, pró-reitorias, membros externos e NEAI.

Nas primeiras reuniões, a Comissão de Implantação recebeu o processo 23105.017873/2021-11, onde consta a proposta de edital para atender a então vigente Resolução n° 012, de 09 de novembro de 2020 - CONSUNI/UFAM. O edital foi elaborado por alguns membros da comissão ad hoc para averiguação de fraudes no ingresso na graduação, a saber: Profª Renilda Costa, Lucia Lira, Laís de Jesus e Arquelau Carvalho. Contudo, ao estudar os termos da resolução e do edital proposto, a Comissão de Implantação levantou alguns pontos divergentes e propostas de melhorias para a atual resolução, visando dotar o procedimento de heteroidentificação na UFAM de melhor agilidade e eficiência.

Os pontos de melhoria foram levados à Profª Renilda Aparecida Costa e posteriormente discutidos em reunião interna com os membros da Comissão Ad Hoc de para averiguação de fraudes no ingresso na graduação. Dessa reunião, os pontos trazidos foram considerados relevantes e suficientes para submeter ao Reitor da UFAM e Presidente do CONSUNI, prof. Sylvio Mário Puga Ferreira, a proposta de nova redação ao texto da Resolução n° 012, de 09 de novembro de 2020 - CONSUNI/UFAM. As propostas foram encaminhadas via processo SEI n° 23105.018212/2021-11 no dia 11 de junho de 2021, com retificação das propostas no dia 06 de julho de 2021. A Comissão de Implantação, portanto, ficou no aguardo da deliberação do CONSUNI, conforme foi informado ao senhor Reitor por meio do ofício n° OFÍCIO Nº 1/2021/CGH/UFAM, processo SEI 23105.021257/2021-65 no dia 07 de julho de 2021.

As propostas foram deliberadas na reunião do Conselho Universitário do dia 16 de agosto de 2021 e o relato do parecer ficou a cargo da conselheira Professora Ana Cristina Fernandes Martins, cujo parecer foi favorável, nos termos do processo SEI 23105.018212/2021-11. Após intenso debate, a Resolução foi aprovada, dando origem assim a Resolução CONSUNI n° 020, de 16 de agosto de 2021.

Diante da aprovação no CONSUNI, a comissão de implantação voltou a reunir no dia 14/09/2021 para discutir a nova resolução aprovada por aquele conselho, a qual entrou em vigor no dia 01/09/2021. O mês de setembro ficou para ajustes no edital de chamada pública, organização dos ofícios e todos formulários inerentes ao processo de seleção e indicação de membros. Finalizadas tais atividades, a Comissão de Implantação encaminhou ao senhor reitor o OFÍCIO Nº 6/2021/CGH/UFAM (documento 0711317 do processo 23105.014698/2021-19) que tratou da recomposição da comissão de implantação, a qual ficou composta pelos seguintes membros: Arquelau Carvalho do Nascimento Neto (Progesp), Márcia Pires de Souza (Propesp), Laís Gonçalves de Jesus (Progesp), Helder Cruz da Silva (Núcleo de Estudos Afro Indígena), Lúcia Maria Barbosa Lira (Núcleo de Estudos Afro Indígena). A recomposição da comissão de implantação foi materializada por meio da Portaria GR n° 1.584, de 04 de outubro de 2021. Também foram encaminhadas as propostas finais de edital de seleção da chamada pública e demais documentos para indicação dos membros, como segue:

• Proposta de Edital de Seleção para os membros (§1°, art. 17) - Documento 0711342 - Processo 017873/2021-11.
• Minuta de ofício para indicações das Unidades Fora da Sede (inciso I, art. 17) - Processo 034583/2021-32.
• Minuta de ofício para indicações da Pró-Reitorias (incisos II a V, art. 17) - Processo 034640/2021-83.
• Minuta de ofício para indicação do Núcleo de Estudos Afro-Indígenas (inciso VI, art. 17) - Processo 034473/2021-71.

Durante esse momento, a Comissão de Implantação, após diálogos internos, chegou ao entendimento da necessidade de uma reunião explicativa com as diversas representações (movimentos negro, indígena e quilombola) que o assunto abrange, tendo em vista a complexidade para indicação de membros para o tema em questão. Diante disso, propomos a elaboração de ofício (processo 23105.034768/2021-47) para reunião no dia 14/10/2021, às 18h30, via Google Meet, conduzida por esta CICGH. Ressaltamos que cerca de 40 (quarenta) representações foram devidamente convidadas. A reunião registrou a presença de cerca de 15 pessoas, dentre elas a comissão para implantação.

Na reunião com as representações dos movimentos sociais foi realizado um breve histórico da heteroidentificação na UFAM até aquele momento, além de realizada uma apresentação sobre as iniciativas da UFAM para composição da CGH. A reunião também teve um espaço para diálogo. Nesse momento, os representantes apresentaram algumas sugestões de melhoria e alguns pontos de preocupação, os quais estão resumidos a seguir:

• sugestão de acréscimo ao histórico da heteroidentificação do histórico do FOPAAM no combate ao racismo e igualdade racial (demanda já atendida por meio do anexo A deste documento);
• necessidade de ampliação do número de membros externos para compor a CGH, tendo em vista o grande número e pluralidade de representações dos movimentos negro, indígena e quilombola;
• reforço do pedido pela contraprestação pecuniária aos membros da CGH, tendo em vista a necessidade de disposição de tempo e de estudos relacionados à temática;
• necessidade de ampliação da política de permanência na Universidade dos candidatos cotistas.

No dia 03 de outubro de 2021 foram encaminhadas as minutas de despacho ao Reitor para que fossem enviadas às Unidades Fora da Sede, Pró-Reitorias, Núcleo de Estudos Afroindígena e Membros Externos a solicitação de indicação de seus membros para compor a CGH. O prazo de indicação foi estipulado até o dia 12 de novembro de 2021. Os processos SEI utilizados para registro das indicações foram:

• 034768/2021-47 - Representações Externas
• 034473/2021-71 - Núcleo de Estudos Afroindígena
• 034640/2021-83 - Pró-Reitorias
• 034583/2021-32 - Unidades Fora da Sede

Os membros indicados constam nos respectivos processos. Nesse processo de indicações, registramos algumas dificuldades e/ou situações:

• Ao total foram 32 (trinta e duas) indicações, sendo 19 (dezenove) titulares e 13 (treze suplentes).
• Nem todas as unidades fora da sede e pró-reitorias possuíam para indicar membros que atendessem ao requisito da experiência na temática étnico-racial previsto no art. 18. da Resolução CONSUNI n° 020, de 16 de agosto de 2021, o que levou a não indicação ou indicação parcial de membros para compor a CGH;
• Houve também um trabalho exaustivo da Comissão de Implantação em contato (via contato telefônico e despachos no SEI) com as unidades e pró-reitorias para que indicassem seus membros. Apesar de algumas indicações terem sido realizadas, mesmo assim, não houve pleno sucesso nessa frente de trabalho em razão da questão apontada no item acima.

No dia 08 de outubro de 2021 foi lançado o Edital GR n° 021/2021 que tratou da Chamada Pública para Seleção de Membros para Composição da Comissão Geral de Heteroidentificação na UFAM. Houve vagas para 4 docentes, 4 TAE e 4 discentes da UFAM. Houve certa dificuldade para a criação da página oficial, mas em razão do contato com os setores responsáveis, o Edital ganhou a página inicial do edital que foi https://www.ufam.edu.br/CICGHGH. 

Informamos que os candidatos também deveriam ter a experiência na temática prevista no art. 18. da Resolução CONSUNI n° 020, de 16 de agosto de 2021.

O edital foi composto por etapa única de análise curricular, procedimento esse que foi uma das propostas aprovadas no CONSUNI de agosto de 2021. No edital houve prazo para inscrição por meio de formulário eletrônico, homologação preliminar e definitiva de inscrições, resultado preliminar e definitivo da análise curricular, além dos prazos para recursos. Ao edital foi dada ampla divulgação, inclusive por whatsapp e página oficial da UFAM (https://www.ufam.edu.br/noticias-destaque/3004-ufam-seleciona-candidatos-para-compor-a-comissao-geral-de-heteroidentificacao.html):

Não houve nenhuma intercorrência durante a realização do Edital. Inscreveram-se no certame 10 (dez) candidatos, sendo que houve 1 (uma desistência) durante a realização do certame. Por fim, no resultado final 9 (nove) candidatos foram selecionados, sendo: 7 (sete) discentes, 1 (um) TAE e 1 (um) docente, estando disponível no processo SEI 23105.017873/2021-11 os mapas de análise curricular de cada candidato.

Encerrado os procedimentos do Edital GR n° 021/2021 e as indicações por parte das unidades da UFAM e externos, a Comissão de Implantação reuniu-se no dia 19 de novembro de 2021 para analisar se foram indicados os membros que faltavam, análise da minuta de portaria de constituição da CGH (conforme demanda o art. 17. da Resolução CONSUNI n° 020, de 16 de agosto de 2021) e também as deliberações finais para envio de toda a documentação produzida pela Comissão de Implantação, via SEI, ao Senhor Reitor, Prof. Sylvio Mário Puga Ferreira.

Como pode ser observado, a constituição da Comissão Geral de Heteroidentificação requereu dos servidores envolvidos muita dedicação aos desafios apresentados, alinhando-se a isso várias forças internas e externas para que a CGH fosse constituída. Nesse percurso, que não se encerra com a publicação da portaria de designação da CGH, ainda apresentam-se vários desafios, como pode ser verificado a seguir.

Um dos principais desafios para a implantação da Comissão Geral de Heteroidentificação (CGH), na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) é conseguir membros que tenham experiência com a temática, pois como os procedimentos, segundo Nunes (2018, p. 11), o rito e a forma de efetivar a heteroidentificação estão longe de ser algo linear.

É necessário discutir conceitos de várias categorias como raça, racismo, mestiçagem e identidades aprendendo as nuances conjunturais do que seja negro (pretos e pardos) (as) no Brasil, que para Nogueira (2006, p. 292),  o conceito de marca é exercido em relação à aparência, isto é, quando toma por pretexto para as suas manifestações os traços físicos do indivíduo, os gestos, o sotaque e a suposição de que o indivíduo descende de certo grupo étnico para que sofra as consequências do preconceito, diz-se que é de origem. 

Para Lira e Costa (2021), uma comissão de heteroidentificação deve ter na sua representatividade membros internos e externos considerando a diversidade nos aspectos de gênero, raça e naturalidade, assim como representantes dos movimentos sociais, da sociedade civil que conjuntamente possam validar a autodeclaração ou não, de denunciados ou ingressantes nas instituições.

Por isso, as comissões têm que ter um olhar atento para que não ocupem as vagas, quem de fato, não faz jus a elas. Portanto, ainda seguindo as assertivas das autoras, o procedimento se insere dentro de uma autoridade, competência da função, jurisdição e principalmente, de responsabilidade social.

Além de todas essas responsabilidades, Lira e Costa (2021) afirmam também que, nem sempre se obtém mão de obra seleta, principalmente se não é pago para fazer o trabalho e que nem sempre no serviço público, a instituição tem o pró-labore para pagamento dos membros. Reitera-se também a necessidade de criação de Cargo de Direção - CD para ocupação pelo presidente da CGH, tendo em vista a necessidade de dedicação exclusiva para a CGH, tendo em vista a necessidade de organização de todos os procedimentos e articulação com os setores e atendimento às diversas demandas existentes.  Ressalta-se que, por ser um trabalho desafiador e de muita responsabilidade para colocar no lugar certo, a pessoa que merece estar ali por direito. Daí, o desafio da implementação da CGH na UFAM.

 Manaus, 19 de novembro de 2021.

REFERÊNCIAS

LIRA, Lucia Maria Barbosa; COSTA, Renilda Aparecida. Desafios para realização de procedimentos de heteroidentificação. IV COPENE SUDESTE. Campinas, 2021.

NOGUEIRA, Oracy. Preconceito racial de marca e preconceito racial de origem. Sugestão de um quadro de referência para a interpretação do material sobre relações raciais no Brasil. IN: JESUS, Rodrigo Ednilson. Duas décadas de políticas afirmativas na UFMG: debates, implementação e acompanhamento. Rio de Janeiro: UERJ, LPP, 2018.

NUNES, Georgina Helena Lima. Autodeclarações e comissões: responsabilidade procedimental dos/as gestores/as de ações afirmativas. IN: DIAS, Gleidson Renato Martins; TAVARES JUNIOR, Paulo Roberto Faber. Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Organizadores. Canoas: IFRS campus Canoas, 2018. 267p. ISBN 978-85-69075-03-5 Livro eletrônico.